quarta-feira, 15 de julho de 2009

Evolução dos Direitos Fundamentais do Homem

Os direitos humanos não são apenas um conjunto de princípios morais que devem informar a organização da sociedade e a criação do direito. Enumerados em diversos tratados internacionais e constituições, asseguram direitos aos indivíduos e colectividades e estabelecem obrigações jurídicas concretas aos Estados.

Principalmente quando se dá conta que o próximo século que se aproxima apresentará aos países em desenvolvimento novos desafios, sem os quais suas inclusões na ordem mundial não se viabilizarão, esses direitos assumem uma importância ainda mais objectiva. Embora a intencional referência ao processo em curso de globalização aponte para uma visão economicista, com finalidade de explorações financeiras e mercantis, torna-se cada vez mais obrigatório contemplar o novo cenário planetário sem perceber a inevitável inclusão de reivindicações humanitárias, que venham a aproximar os povos de todos os continentes em direitos e dignidade.

Trata-se pois de conceber o programa dos Direitos Humanos como a proposição mais avançada e radical de promoção da liberdade e da cidadania que se opõe, constitutivamente, ao modelo do sujeito alienado, desinteressado das questões públicas ou alijado das questões político-sociais por conta da ignorância e da miséria extremada.

O comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, deixam claro uma mudança na antiga formulação do conceito de soberania. É certo, porém, que a obrigação primária de assegurar os direitos humanos continua a ser responsabilidade interna dos Estados.

No entanto, face às constantes violações aos direitos fundamentais do ser humano protegidas em pretensas fundamentações que reivindicam as questões ligadas às tradições quer culturais ou religiosas regionais ou tribais, cresce a importância da discussão necessária acerca da universalidade dos Direitos Humanos consagrados nas Declarações existentes, no marco da globalização em curso.

Nesse aspecto multiplica-se consideravelmente a importância dimensional dos tratados gerais de protecção internacional dos direitos humanos no plano das relações exteriores, bem como a configuração de um Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Na nossa opinião os Direitos Humanos são muito importantes para a população porque assim ficamos a saber todos os direitos que temos. Actualmente os direitos humanos exercem uma grande força na sociedade. Por um lado por causa das penalizações a quem não respeita os direitos, e por outro lado as pessoas aperceberam-se que são todas iguais independentemente da cor, raça, e/ou religião.

Os direitos Humanos são importantes na nossa sociedade porque, para além de sermos todos iguais ficamos “ iguais ” perante a lei. Sabemos também que se sairmos do país, temos os mesmos direitos que os outros.

Assim todos nos devemos tentar que os direitos humanos existam e sejam cumpridos, pedindo a todos nós que ajudem os mais desfavorecidos.

Assim cabe-nos a nós Animadores Socioculturais enquanto profissionais lutarmos quotidianamente por uma causa maior, por acreditarmos na justiça e na fraternidade entre povos, como vem referido no nosso código Deontológico.

O nosso trabalho enquanto Animadores tem que ter por base a consciencialização para o valor ético, social, religioso, cultural e político da pessoa humana como ponto de partida para um trabalho comunitário de base, um exercício de cidadania que busca a concretização efectiva da Declaração dos Direitos do Homem.

Cada Animador deve alimentar um pouco a utopia que move centenas de cidadãos anónimos pela defesa e dignidade integral do Homem.
Nelson Miguens
Fernanda Rodrigues
Ana Teresa Carmo

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